Jaqueline Silveira: nem dolo, nem culpa, nem absolvição

Na anulação do júri, na quarta-feira (03), do Caso Kiss, que havia condenado quatro réus, em dezembro, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), em nenhum momento, analisou o mérito, ou seja, se foi homicídio culposo ou dolo eventual. Também não houve absolvição dos réus. Os três desembargadores se debruçaram no recurso de apelação, ingressado pelas defesas, somente nos ritos, regras ou procedimentos processuais que precederam ou que ocorreram ao longo dos 10 dias de julgamento. Tecnicamente, são as chamadas preliminares.

Foi uma decisão extremamente técnica. Independentemente de posicionamentos contra e favor do resultado do julgamento do TJ , o desembargador Jayme Weingartner Neto deu uma verdadeira aula de Direito, de fácil entendimento até para leigos. Nulidades foram reconhecidas por dois dos três desembargadores e não foi uma apenas. Em um júri dessa magnitude e importância, não poderia haver deslizes nem de parte do Ministério Público nem do juiz-presidente. Afinal, havia uma defesa do outro lado e atenta. Além disso, há o reexame dos julgamentos, ou seja, uma segunda análise. Para isso, existe uma segunda instância e a legislação prevê a ampla defesa, princípio consagrado na Constituição.

É claro que não se pode exigir de um pai e de uma mãe que compreenda que o desrespeito ao silêncio do réu, uma rodada de sorteio a mais de jurados e fora do prazo previsto em lei ou a devassa na vida de jurados pelo MP possam ser maiores e prevaleçam diante da perda de um filho.

Mas, como nulidades já teriam ocorrido antes do julgamento, o mais adequado, embora já doloroso naquele momento, era o cancelamento do júri de dezembro antes mesmo de iniciar. Isso, se é que pode se dizer, reduziria danos para pais e outros familiares das vítimas, que, agora, novamente terão de passar por todo o sofrimento provocado nos 10 dias de julgamento e ainda conviver outra vez com a angustiante espera.

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Moro se manifesta sobre Caso Kiss

A demora da Justiça em dar uma resposta a este caso é uma aberração. Nega-se justiça às vítimas pelos arcaicos formalismos de nossa prática judicial. https://t.co/XXjg3rJQt2— Sergio Moro (@SF_Moro) August 3, 2022

Juiz da Operação Lava-Jato, o agora ex-magistrado Sergio Moro se manifestou em suas redes sociais logo após a anulação do julgamento do Caso Kiss pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na quarta.

E fez uma crítica ao Judiciário, no qual trabalhou por 22 anos. “A demora da Justiça em dar uma resposta a este caso é uma aberração. Nega-se justiça às vítimas pelos arcaicos formalismos da nossa prática judicial”, escreveu Moro (Podemos), que deverá concorrer ao Senado pelo Paraná.

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